A Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, redefiniu as regras do pregão eletrônico no Compras.gov.br. A mudança mais importante para quem litiga: o intervalo mínimo de 6 segundos entre lances do mesmo licitante. Se você tinha um bot submetendo a cada 3s, está violando a IN 73.
O que é a IN 73/2022
É a norma que regulamenta a Lei 14.133/2021 no Compras.gov.br. Consolida a IN 67/2021 (que criou o robô público) com ajustes operacionais que afetam a parametrização de qualquer robô terceiro e os prazos internos da disputa.
As 5 mudanças que impactam licitantes
- Intervalo mínimo de 6s entre lances do mesmo licitante. Antes era 20s (TCU acórdão 2019/2010). Agora é 6s — mais ágil, mas o edital pode exigir valor maior.
- Valor final mínimo sigiloso. Você parametriza um floor que nem o pregoeiro vê — só o portal consulta para executar. Fim da guerra de espelhos.
- Fase de encerramento aleatório mantida. Entre 0 e 30 minutos adicionais após o tempo visível. Ninguém sabe quando fecha — mata a sniper bid.
- Convocação para contraproposta. Pregoeiro pode chamar o primeiro colocado para reduzir lance. Prazo de resposta: 2h. Quem não tem WhatsApp monitorando, perde.
- Diligências formalizadas. Antes era informal via chat. Agora tem prazo e formato. Automação de monitoramento é obrigatória para quem participa de 10+ pregões/mês.
Como estar em compliance
Se você usa robô próprio (não o oficial do Compras.gov.br), precisa garantir:
- Intervalo ≥ 6s entre lances do mesmo item (ou o que o edital especificar)
- Respeito à fase aleatória — NÃO tente prever quando fecha
- Log auditável de cada lance (timestamp + valor + confirmação do portal)
- Identificação clara do licitante responsável (não é anônimo — CNPJ é público)
Como a Licitagram implementa IN 73/2022
O Licitagram Supreme Bot, por padrão, opera em modo supervisor — só parametriza o floor no robô público oficial. Zero risco jurídico. No modo auto-bid, respeitamos o intervalo mínimo configurável (padrão 6s) e logamos cada lance com timestamp UTC e confirmação XHR do portal.
Toda sessão gera um Forensic Replaycompleto: timeline, latências, lances rivais, fases. É seu registro auditável para qualquer impugnação.