O empate ficto é um dos mecanismos mais poderosos (e mal aproveitados) para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em licitações públicas. Bem usado, pode inverter um resultado onde você ficou em segundo. Este artigo explica a regra atualizada pela Lei 14.133/2021 e pelo Estatuto da ME/EPP.
O que é empate ficto
É a preferência de desempate concedida a ME e EPP quando sua proposta final for até 5% superior à melhor proposta de licitante não-ME/EPP (pregão eletrônico). Em outras modalidades, o percentual pode chegar a 10%.
Como funciona na prática
- Pregão eletrônico encerra a fase de lances com empresa grande (não-ME/EPP) em primeiro lugar por R$ 100.000
- Sua ME ficou em segundo com proposta de R$ 104.500 (4,5% acima)
- Por estar dentro da faixa de 5%, você é convocada a dar um novo lance menor que R$ 100.000
- Prazo para esse novo lance: 5 minutos (pregão eletrônico, IN 73/2022)
- Se cobrir, você vence. Se não, a grande continua em primeiro.
Requisitos para invocar
- Estar declarada como ME ou EPP no SICAF
- Faturamento respeitar limites atualizados (ME até R$ 360k/ano; EPP até R$ 4,8M/ano em 2026)
- Não pertencer a grupo econômico que exceda os limites
- Ter apresentado declaração específica na proposta
Quando NÃO se aplica
- Quando a primeira colocada JÁ é ME/EPP — empate ficto não vale entre duas ME
- Quando o valor estimado é inferior a R$ 80.000 e o edital usa outra preferência exclusiva para ME/EPP
- Em contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade
Tática vencedora para ME/EPP
Conhecendo o empate ficto, a estratégia ótima muda:
- Não precise “queimar floor” cedo. Pare um pouco acima do melhor lance do concorrente grande — você terá a chance de baixar no empate ficto.
- Prepare o floor final antes. Quando for convocada, tem só 5 minutos. Calcule o custo + margem mínima ANTES, não na hora.
- Use robô com detecção de empate ficto. O Licitagram Supreme Bot detecta automaticamente e te alerta com sugestão de lance ótimo.