CND — Certidão Negativa de Débitos — é o documento que comprova que sua empresa está em dia com o fisco. Em licitação pública, é obrigatória. Se qualquer uma estiver vencida no dia do pregão, você é desabilitado — independente do preço que ofereceu. Este artigo mostra quais CNDs você precisa, como emitir e como automatizar.
Quais CNDs você precisa
- CND Federal (Receita + PGFN) — débitos tributários federais + dívida ativa. Validade 180 dias. Emissão gratuita em receita.fazenda.gov.br
- CND Trabalhista (TST) — débitos trabalhistas. Validade 180 dias. Emissão em tst.jus.br
- CND FGTS (Caixa) — regularidade com FGTS. Validade 30 dias. Emissão em consulta-crf.caixa.gov.br
- CND Estadual — débitos ICMS e outros tributos estaduais. Validade variável (30-180 dias). Site da Secretaria da Fazenda estadual.
- CND Municipal — ISS e outros tributos municipais. Validade 30-180 dias. Site da prefeitura sede.
- Certidão de Falência e Recuperação Judicial — tribunal de justiça do estado. Validade 30-90 dias.
Prazos de validade — atenção
Cada certidão tem validade diferente. A mais curta (FGTS, 30 dias) dita seu ritmo de renovação. Quem participa de 10+ pregões/mês não pode emitir manualmente — vira um job full-time.
Automação de emissão
Alguns órgãos permitem emissão via API ou scraping automatizado. A Blindagem de Compliance da Licitagram:
- Monitora 8 certidões críticas em tempo real
- Alerta 7 dias antes de qualquer vencimento (WhatsApp + e-mail)
- Emite automaticamente as que permitem (Federal, TST, FGTS via portal público)
- Abre ticket prioritário pras que exigem ação manual
- Mantém repositório digitalizado e indexado, pronto para upload em pregão
O problema mais caro
A causa #1 de desabilitação em pregão (segundo TCU) é certidão vencida na data da habilitação. Quem tem 10 pregões simultâneos em 5 estados diferentes e 15 certidões cada — 150 documentos vivos — não consegue controlar manualmente. Automação é o que separa profissional de amador.